O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho no 1.210/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.018284/2002-66, Registro SAPIEnS nº 20023000970, do Ministério da Educação, resolve:

       Art. 1o Credenciar a Faculdade Santa Clara, a ser estabelecida na Rua José do Patrocínio, nº 26, na cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida por Santa Clara Cursos e Treinamentos Ltda., com sede na cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul. aprovando neste ato o seu Plano de Desenvolvimento Institucional, pelo período de cinco anos, e o seu Regimento.

       Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE