O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto no 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho no 1.247/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.018283/2002-11, Registro SAPIEnS nº 20023000968, do Ministério da Educação, resolve:

       Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Administração, bacharelado, com habilitação Administração Hospitalar e Serviços de Saúde, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade Santa Clara, na Rua José do Patrocínio, nº 26, na cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida por Santa Clara Cursos e Treinamentos Ltda., com sede na cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

       Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE